Termos e Condições
444aan — Leia antes de jogar

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a plataforma 444aan ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em https://444aan.cam, você declara expressamente ter lido este documento na íntegra, compreendido seu conteúdo e aceito todas as condições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma e não deverá criar ou manter uma conta ativa. O uso continuado dos serviços após a publicação de quaisquer atualizações a estes Termos caracteriza aceitação tácita das alterações realizadas.

2 Definições

Para fins de interpretação destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma": o site 444aan disponível em https://444aan.cam e todos os seus serviços associados;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta": o perfil de usuário registrado na Plataforma, identificado por um nome de usuário e senha únicos;
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas e jogos;
• "Bônus": créditos, free spins ou outros benefícios concedidos pela Plataforma mediante condições específicas;
• "Aposta": a quantia colocada em risco em uma rodada de jogo ou evento esportivo;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por normas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador das apostas no Brasil vinculado ao Ministério da Fazenda.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 444aan, o Usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e regularizado na Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de apostas e jogos, incluindo o Cadastro Nacional de Apostadores Proibidos (CNAP) quando vigente;
• Ser pessoa física, residente no Brasil ou com permissão legal para acessar serviços de apostas internacionais;
• Não ser funcionário, colaborador, contratado ou familiar em primeiro grau de empregados da 444aan.

3.2 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e constitui violação destes Termos, sujeitando o Usuário ao cancelamento de todas as contas envolvidas e ao confisco de eventuais saldos e bônus.

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas, incompletas ou enganosas é causa de encerramento imediato da conta.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às diretrizes do setor de jogos e apostas, a 444aan adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer). O processo de verificação pode ser solicitado antes ou após o primeiro depósito, e é obrigatório para a realização de saques acima de determinados valores.

Para completar a verificação, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte válido);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — pode ser validado diretamente via integração com sistemas da Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável (ex.: extrato bancário com a chave Pix cadastrada).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Saques poderão ser temporariamente suspensos durante o período de análise. A 444aan não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por documentação incompleta ou ilegível.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 444aan aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade e limites específicos:

• Pix — método prioritário, processamento instantâneo 24/7 (incluindo feriados);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital, processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 horas úteis em dias bancários;
• Boleto Bancário — prazo de 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a taxas de rede blockchain.

5.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. O depósito mínimo geral é de R$ 20,00 via Pix. Os limites detalhados estão disponíveis na seção de Caixa da plataforma.

5.3 Política de Saques

Os saques serão processados exclusivamente para contas ou chaves Pix vinculadas ao CPF do titular da conta na 444aan. Não são permitidos saques para contas de terceiros. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos suspeitos de fraude.

5.4 Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas em Reais (R$ — BRL). Transações em outras moedas serão convertidas automaticamente conforme taxa de câmbio vigente no momento da operação, sendo de responsabilidade do Usuário qualquer diferença cambial decorrente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

A 444aan pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções a seu exclusivo critério. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (apostas mínimas necessárias para liberação), que serão informados no momento da oferta.

6.2 Requisitos de Rollover (Apostas)

O bônus creditado não poderá ser sacado diretamente. Para converter o valor do bônus em saldo disponível para saque, o Usuário deverá cumprir o requisito de apostas indicado na oferta específica. Exemplo: um bônus com rollover de 30x (trinta vezes) exige que o Usuário apostas no valor de 30 vezes o montante do bônus antes de solicitar saque dos ganhos provenientes do mesmo.

6.3 Abuso de Bônus

É expressamente vedado o uso de bônus de forma fraudulenta ou abusiva, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, utilização de softwares de automação para apostas, apostas em resultados opostos para garantir ganho independente do resultado (arbitragem fraudulenta), ou qualquer outra prática que a 444aan, a seu exclusivo critério, considere abusiva.

7 Regras de Apostas Esportivas

7.1 Mercados Disponíveis

A 444aan oferece apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outros. A disponibilidade de mercados pode variar.

7.2 Confirmação de Apostas

Uma aposta é considerada confirmada somente após a exibição da mensagem de confirmação na tela e o débito correspondente do saldo do Usuário. Apostas não confirmadas por falha de conexão ou erro do sistema não são consideradas válidas. A 444aan recomenda que o Usuário verifique seu extrato de apostas após cada operação.

7.3 Erros de Odds

Em caso de erro evidente nas odds publicadas (odds claramente incorretas em relação ao mercado), a 444aan reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Apostas realizadas com odds manifestamente erradas não serão honradas.

7.4 Resultado de Apostas

O resultado de apostas esportivas será determinado com base no resultado oficial do evento conforme apurado pela entidade organizadora. Em casos de adiamento, cancelamento ou interrupção de eventos, as regras específicas de cada mercado serão aplicadas conforme indicado na plataforma no momento da aposta.

8 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino disponíveis na 444aan (slots, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat, crash games, bingo e demais modalidades) são fornecidos por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, que devem ser lidas pelo Usuário antes de jogar.

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado na tela de informações do jogo. A 444aan não manipula os resultados dos jogos, que são determinados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditores independentes.

9 Jogo Responsável

A 444aan adota uma política ativa de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na plataforma. O uso desses recursos é direito de todos os Usuários e pode ser solicitado a qualquer momento pelo suporte.

• Limites de Depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, só podem ser aumentados após período de reflexão de 7 dias;
• Limites de Perda: Define o valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Limites de Sessão: Controla o tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa Temporária: Suspende a conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanente.

Caso o Usuário acredite que o jogo está causando problemas em sua vida, encorajamos a buscar ajuda nos seguintes recursos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (188). Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

10 Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 444aan recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para maior segurança. Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser reportado imediatamente ao suporte.

A 444aan não solicita senha, dados bancários completos ou informações sensíveis por e-mail ou mensagem. Desconfie de qualquer comunicação nesse sentido e reporte ao suporte. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário de credenciais pelo Usuário.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da 444aan é regido pela Política de Privacidade disponível em https://444aan.cam/privacy-policy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Usuário tem garantido, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento relativos aos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 444aan pelo e-mail [email protected].

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 444aan, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, interfaces, software, bases de dados e funcionalidades, é de titularidade exclusiva da 444aan ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou criação de obras derivadas do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 444aan. O uso não autorizado poderá ensejar medidas legais cabíveis.

13 Limitação de Responsabilidade

A 444aan não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que assume integral responsabilidade por suas decisões de jogo. A Plataforma tampouco se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária do serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por culpa deste;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, provedores de pagamento, operadoras de cartão);
• Variações cambiais em transações com criptomoedas;
• Decisões de autoridades regulatórias que afetem a disponibilidade dos serviços em determinadas jurisdições.

14 Rescisão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte. O saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido via Pix para a chave cadastrada no CPF do titular, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 444aan pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus, uso de software automatizado, ou qualquer conduta que coloque em risco a integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

15 Alterações neste Documento

A 444aan reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência. Para alterações materiais que afetem direitos significativos dos Usuários, será enviada notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de quaisquer alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

16 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da jurisdição de registro da operadora da Plataforma. No que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais de Usuários brasileiros, aplica-se a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). No que se refere à atividade de apostas esportivas e jogos online no Brasil, fazem-se referências à Lei nº 13.756/2018 e à Lei nº 14.790/2023, que regulamentam o setor sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Eventuais disputas decorrentes destes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relativos a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 444aan pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0444 (apenas texto — não clicar)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma

Ao utilizar a plataforma 444aan, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos estes Termos e Condições. Este documento foi elaborado em língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e esta versão prevalece em caso de divergência com eventuais traduções.